É quase sempre mais fácil colocar a culpa no governo, né? Mas será a gente faz mesmo a nossa parte? Bom, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) terá em 2011 o seu primeiro ano de implantação, instituindo o princípio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o que abrange fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. E você (sim, você!) tem um papel fundamental nisso tudo.
Os consumidores também deverão atuar para que a nova lei seja cumprida, uma vez que entre as principais medidas estabelecidas pelo decreto está a definição do papel do consumidor no processo de emissão e coleta de resíduos.
Para exercer o princípio da responsabilidade compartilhada, o regulamento fixa o dever dos consumidores de acondicionarem adequadamente os resíduos reutilizáveis e recicláveis sempre que houver o sistema de logística reversa ou coleta seletiva implantada pelos municípios.
Atenção: você pode ser multado
Com o objetivo de garantir a eficácia da imposição, o decreto estabelece infração administrativa ambiental nas situações de descumprimento das obrigações relacionadas à coleta seletiva e logística reversa. Ao cometer o desvio de conduta, em uma primeira vez, o consumidor estará sujeito à penalidade de advertência. Caso seja reincidente, ele poderá sofrer autuação e multa em valores que variam de R$ 50 a R$ 500.
Depois de utilizados, os produtos referidos e os seus resíduos (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) deverão ser devolvidos pelos consumidores aos fornecedores que, por sua vez, terão a missão de destiná-los de forma correta independentemente do sistema público de coleta de resíduos.
A forma e os prazos para a implementação da logística reversa serão definidos posteriormente por intermédio de acordos setoriais (precedidos de editais de chamamento dos setores), regulamentos específicos (com previsão de audiência pública) ou termos de compromisso firmados entre o setor privado e o poder público.
De acordo com as novas regras, os envolvidos na cadeia de comercialização dos produtos, desde a indústria até as lojas, deverão estabelecer um consenso sobre as responsabilidades de cada parte. As empresas terão até o final deste ano 2011 para apresentar propostas de acordo – quem perder o prazo ficará sujeito à regulamentação federal.
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Tem que multa mesmo, pois infelizmente a maioria das pessoas só fazem as coisas certas se tiver como consequência”multas”. Não era para existir esse tipo de Lei, se nossa população recebesse uma educação de boa qualidade, era para ser obrigatório em todas as série “educação ambiental”, ia quebrar essa grande visão capitalista, e fazer com que as pessoas podessem pensar na sustentabilidade, mas tudo isso é culpa dos governantes que não tem essa educação tambem.
E esses costumes passam de geração para geração.